Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

As entidades aderentes da CC-AMAL são obrigadas a aderir aos acordo quadro celebrados?

A atividade da Central de Compras, em particular os acordos quadro celebrados, estão disponíveis para a totalidade das entidades aderentes da Central de Compras, assim estas considerem a sua utilização uma mais valia, ou seja, nenhuma das entidades aderentes se encontra vinculada à utilização de qualquer dos acordos quadro.

Até quando é que os municípios podem lançar um procedimento ao abrigo do AQ?

As entidades aderentes podem desenvolver procedimentos ao abrigo dos acordos quadro até ao último dia em que os mesmos se encontram em vigor, seja por conclusão do prazo contratualizado ou por revogação.

Qual a duração dos contratos que as entidades aderentes podem celebrar ao abrigo dos Acordos Quadros? Podem ultrapassar a data de conclusão dos Acordos Quadro?

A duração dos contratos a celebrar ao abrigo dos acordos quadro, independentemente da conclusão dos mesmos, consta das peças do procedimento e varia entre acordos quadro, podendo ultrapassar a data de conclusão dos mesmos.

O que é o Portal de Preços?

O Portal de Preços da AMAL é uma plataforma que permite às empresas comunicarem as suas condições de venda, dos mais variados bens e serviços, aos diversos interessados, nomeadamente os Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Algarve e outras entidades que a esta venham a aderir nos termos do seu regulamento (entidades aderentes).

O Portal de Preços é, assim, uma rede de fornecedores, categorizada e gerida pela AMAL, de acordo com um conjunto de critérios definidos previamente, assentes em princípios de transparência e eficiência, que permite aos Municípios e às entidades aderentes um acesso instantâneo à informação das condições de fornecimento dos fornecedores devidamente habilitados a fornecer, designadamente, os melhores preços.

O modelo de funcionamento do Portal de Preços procura assegurar as melhores condições de mercado de forma dinâmica, através da permanente prospeção de mercado e/ou de negociações periódicas, que otimizam o processo de consulta dos Municípios e das entidades aderentes, potencializando a negociação em escala.

Para consultar o Modelo de Funcionamento, clique aqui.

Qual o objetivo do portal informativo de cotações (Consultas de Mercado)?

O objetivo deste portal é disponibilizar um conjunto de informação agregada aos interessados, com as condições de fornecimento de determinados artigos disponíveis no mercado, permitindo-lhes aceder a mais uma fonte alternativa de informação útil no processo de seleção de fornecedores.

O portal informativo de cotações (Consultas de Mercado) é uma atividade da Central de Compras?

Não. À Central de Compras compete, entre outras, a celebração de acordos-quadro no cumprimento do artigo 251º e seguintes.

Quem gere o portal informativo de cotações (Consultas de Mercado)?

A gestão deste portal é da inteira responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Algarve, no cumprimento do modelo de funcionamento aprovado.