Formação: "A formação e execução de empreitadas de obras públicas"

Formação:
12 de junho de 2018 Geral

​Vai realizar-se na AMAL, nos dias ​​25 e 26 de junho, a ação "​​A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS", a última dum conjunto de ações de formação que já se realizaram sobre o Código dos Contratos Públicos.

Tendo em atenção a sua especificidade esta ação destina-se exclusivamente a quem trabalhe nesta matéria, pelo que solicitamos que este requisito seja cumprido.

 

A inscrição deve ser efetuada para os emails trocha@amal.pt ou vmarques@amal.pt, até ao dia 19 de junho.

PROGRAMA

A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS 

Formador - Dr. Ricardo Prelhaz

 

• Conceito de empreitada de obras públicas; 

• O CCP e a legislação complementar aplicável ao contrato de empreitada de obras públicas;

• Os procedimentos de formação de contratos de obras públicas; 

• Fundamentos de escolha do procedimento em geral e para a celebração de contratos de empreitada; 

• A aplicação do artigo 22.º no âmbito de procedimentos para a celebração de contratos de empreitada; 

• Os contratos mistos; 

• Os critérios materiais de ajuste direto e consulta prévia aplicáveis à celebração de contrato de empreitadas; 

• A adjudicação por lotes: em especial no contrato de empreitadas; 

• As peças do procedimento nos procedimentos para a celebração de contratos de empreitada; 

• A proposta nos procedimentos para a celebração de contratos de empreitada; 

• O regime dos esclarecimentos, retificações e erros e omissões das peças; 

• A avaliação de propostas;

• O regime de prestação de cauções; 

• As principais normas legais que regem a execução de empreitadas de obras públicas; 

• A consignação da obra e os trabalhos preparatórios; 

• A execução da obra; • Suspensão de trabalhos; 

• Modificações do contrato: os trabalhos complementares; 

• O regime das subempreitadas; pagamento direto a subempreiteiros; • Medição e pagamentos;

• A receção provisória e definitiva;

• A liberação de cauções; 

• A liquidação das empreitadas de obras públicas;