Formação: "As novidades da revisão do Código dos Contratos Públicos" - AMAL - 23, 24, 25 de maio

Formação:
16 de abril de 2018 Geral

Irá iniciar-se no próximo dia 23 de maio a primeira das diversas ações de formação divididas por temas relacionadas com o Código dos Contratos Públicos.

Temáticas previstas:

As novidades da revisão do Código dos Contratos Públicos -  23, 24 e 25 de maio (21 horas)

Execução e Empreitadas - 14 e 15 de junho (14 horas)

Acordos quadro e celebração de contratos - data a definir brevemente (4 horas)

Alterações ao CCP para Eleitos Locais - data a definir brevemente (4 horas)

 

A inscrição deve ser efetuada para os mails trocha@amal.pt ou vmarques@amal.pt, até ao dia 21 de maio.

 

PROGRAMA

 

AS NOVIDADES DA REVISÃO DO CCP - Dr. Ricardo Prelhaz

 

 • O Regime dos contratos no âmbito do setor publico (i.e., entre entidades do setor público – a contratação in house e interadministrativa);

 • Novidades em matéria de fundamentos de escolha do procedimento: o valor estimado do contrato e o preço base;

 • Contratação de prestações do mesmo tipo em procedimentos diferentes (artigo 22.º); • Contratos mistos;

 • Novidades no âmbito dos critérios materiais de ajuste direto e consulta prévia;

 • O regime simplificado para aquisição dos serviços de saúde, serviços sociais e outros serviços específicos;

 • A consulta preliminar ao mercado;

 • A adjudicação por lotes;

 • O regime dos esclarecimentos, retificações e erros e omissões das peças;

 • O suprimento de irregularidades formais das propostas;

 • O regime dos impedimentos e sua relevação (self-cleaning); o DEUCP;

 • As “novidades” relativas ao critério da proposta economicamente mais vantajosa (em particular, os custos do ciclo de vida do produto);

 • O novo regime do preço (ou custo) anormalmente baixo;

 • A tramitação dos procedimentos: novidades na tramitação do ajuste direto (e do ajuste direito simplificado), do concurso público (e do concurso público urgente) e do concurso limitado por prévia qualificação; a tramitação da consulta prévia. 

• Acordos-quadro;

 • Concursos de conceção e concursos de ideias;

 • O gestor do contrato; 

• Cessão da posição contratual e subcontratação;

 • As alterações ao regime das modificações dos contratos de empreitada: os “trabalhos complementares”;