12Jun
Formação: "A formação e execução de empreitadas de obras públicas"
Geral
Vai realizar-se na AMAL, nos dias 25 e 26 de junho, a ação "A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS", a última dum conjunto de ações de formação que já se realizaram sobre o Código dos Contratos Públicos.
Tendo em atenção a sua especificidade esta ação destina-se exclusivamente a quem trabalhe nesta matéria, pelo que solicitamos que este requisito seja cumprido.
A inscrição deve ser efetuada para os emails trocha@amal.pt ou vmarques@amal.pt, até ao dia 19 de junho.
PROGRAMA
A FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
Formador - Dr. Ricardo Prelhaz
• Conceito de empreitada de obras públicas;
• O CCP e a legislação complementar aplicável ao contrato de empreitada de obras públicas;
• Os procedimentos de formação de contratos de obras públicas;
• Fundamentos de escolha do procedimento em geral e para a celebração de contratos de empreitada;
• A aplicação do artigo 22.º no âmbito de procedimentos para a celebração de contratos de empreitada;
• Os contratos mistos;
• Os critérios materiais de ajuste direto e consulta prévia aplicáveis à celebração de contrato de empreitadas;
• A adjudicação por lotes: em especial no contrato de empreitadas;
• As peças do procedimento nos procedimentos para a celebração de contratos de empreitada;
• A proposta nos procedimentos para a celebração de contratos de empreitada;
• O regime dos esclarecimentos, retificações e erros e omissões das peças;
• A avaliação de propostas;
• O regime de prestação de cauções;
• As principais normas legais que regem a execução de empreitadas de obras públicas;
• A consignação da obra e os trabalhos preparatórios;
• A execução da obra; • Suspensão de trabalhos;
• Modificações do contrato: os trabalhos complementares;
• O regime das subempreitadas; pagamento direto a subempreiteiros; • Medição e pagamentos;
• A receção provisória e definitiva;
• A liberação de cauções;
• A liquidação das empreitadas de obras públicas;
